Voltar ao acervoAgInt no RE nos EREsp 1770495
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): OG FERNANDES
EMENTA
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. TEMA N. 318
DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
1. A insurgência quanto ao preenchimento dos pressupostos de
admissibilidade do mandado de segurança tem natureza
infraconstitucional, sem repercussão geral (Tema n. 318/STF).
2. Agravo interno a que se nega provimento. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AgInt no RE nos EREsp 1770495 — CORTE ESPECIAL
STJ, AgInt no RE nos EREsp 1770495 (201802580357)STJ22/11/2022PersuasivoSTJ · Acórdãos
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. TEMA N. 318 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. A insurgência quanto ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do mandado de segurança tem natureza infraconstitucional, sem repercussão geral (Tema n. 318/STF). 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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