STJ AgInt no Prc 5875 — CORTE ESPECIAL — Biblioteca Jurídica

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PRECATÓRIO. DEPÓSITO ORDENADO. LISTISPENDÊNCIA. IMINENTE PREJUÍZO E LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PAGAMENTO EM CONTA BLOQUEADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Ordenado o depósito do valor requisitado em conta bloqueada, descabe falar em iminente prejuízo e/ou lesão de difícil r eparação. 2. Se reconhecida, pelo juízo da execução, a ocorrência de litispendência, a quantia bloqueada será devolvida aos cofres públicos; de o

AgInt no Prc 5875 Órgão julgador: CORTE ESPECIAL Relator(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PRECATÓRIO. DEPÓSITO ORDENADO. LISTISPENDÊNCIA. IMINENTE PREJUÍZO E LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PAGAMENTO EM CONTA BLOQUEADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Ordenado o depósito do valor requisitado em conta bloqueada, descabe falar em iminente prejuízo e/ou lesão de difícil r eparação. 2. Se reconhecida, pelo juízo da execução, a ocorrência de litispendência, a quantia bloqueada será devolvida aos cofres públicos; de outro modo, será liberada a quem de direito. 3. Ausência de interesse recursal. 4. Agravo interno não conhecido.

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