Voltar ao acervoAgInt nos EAREsp 2088324
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): OG FERNANDES
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO PARADIGMA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO.
NÃO CABIMENTO.
1. As ações de garantia constitucional não podem ser utilizadas como
paradigma de alegada divergência, conclusão que se aplica à
reclamação, cuja natureza jurídica é de ação de garantia
constitucional.
2. Agravo interno a que se nega provimento. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AgInt nos EAREsp 2088324 — CORTE ESPECIAL
STJ, AgInt nos EAREsp 2088324 (202200715373)STJ09/05/2023PersuasivoSTJ · AcórdãosCível
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO PARADIGMA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. As ações de garantia constitucional não podem ser utilizadas como paradigma de alegada divergência, conclusão que se aplica à reclamação, cuja natureza jurídica é de ação de garantia constitucional. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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