Voltar ao acervoEDcl no AgRg nos EREsp 1975411
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): NANCY ANDRIGHI
EMENTA
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA.
1. A existência de obscuridade na decisão embargada conduz ao
acolhimento da pretensão.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ EDcl no AgRg nos EREsp 1975411 — CORTE ESPECIAL
STJ, EDcl no AgRg nos EREsp 1975411 (202103738982)STJ07/06/2023PersuasivoSTJ · AcórdãosPenal
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. 1. A existência de obscuridade na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
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