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Jurisprudência
Persuasivo

STJ AR 7409 — PRIMEIRA SEÇÃO

STJ, AR 7409 (202203723091)STJ23/08/2023PersuasivoSTJ · AcórdãosCível

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO STJ. DESCABIMENTO. 1. O recurso especial é cabível de causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal. 2. Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão proferido por esta Corte. 3. Recurso especial não conhecido.

AR 7409 Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Relator(a): GURGEL DE FARIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO STJ. DESCABIMENTO. 1. O recurso especial é cabível de causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal. 2. Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão proferido por esta Corte. 3. Recurso especial não conhecido.

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