Voltar ao acervoAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 20930
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): OG FERNANDES
EMENTA
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL,
ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA. SETOR
SUCROALCOOLEIRO. POLÍTICA DE PREÇOS. DANO EFETIVO. NECESSIDADE.
COMPROVAÇÃO. PERÍCIA TÉCNICA. CUSTO MÉDIO DO SETOR. PARÂMETRO
INSERVÍVEL. TEMA N. 826/STF. SEGUIMENTO NEGADO. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 20930 — CORTE ESPECIAL
STJ, AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 20930 (201101392005)STJ10/10/2023PersuasivoSTJ · AcórdãosAdministrativo
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA. SETOR SUCROALCOOLEIRO. POLÍTICA DE PREÇOS. DANO EFETIVO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. PERÍCIA TÉCNICA. CUSTO MÉDIO DO SETOR. PARÂMETRO INSERVÍVEL. TEMA N. 826/STF. SEGUIMENTO NEGADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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