Voltar ao acervoAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1751971
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): OG FERNANDES
EMENTA
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO RETROATIVA DA
TESE FIXADA NO IAC N. 1/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO
INICIAL. CPC/1973. TEMA N. 1.162/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO
ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. TEMA N. 660/STF. AUSÊNCIA
DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1751971 — CORTE ESPECIAL
STJ, AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1751971 (201801640740)STJ24/10/2023PersuasivoSTJ · Acórdãos
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO RETROATIVA DA TESE FIXADA NO IAC N. 1/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. CPC/1973. TEMA N. 1.162/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. TEMA N. 660/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.