Voltar ao acervoAgRg na Rcl 38602
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): RAUL ARAÚJO
EMENTA
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA
EM DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO. RECLAMAÇÃO QUE
ATINGIU A SUA FINALIDADE COM A REMESSA DOS AUTOS DAS INVESTIGAÇÕES
AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RATIFICAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS NA
ORIGEM. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AgRg na Rcl 38602 — CORTE ESPECIAL
STJ, AgRg na Rcl 38602 (201902284443)STJ18/10/2023PersuasivoSTJ · AcórdãosPenal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO. RECLAMAÇÃO QUE ATINGIU A SUA FINALIDADE COM A REMESSA DOS AUTOS DAS INVESTIGAÇÕES AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RATIFICAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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