STJ AgRg no RtPaut no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1984724 — CORTE ESPECIAL — Biblioteca Jurídica

AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. INSANIDADE MENTAL SUSCITADA APÓS A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não enseja a suspensão do processo e a retirada de pauta do recurso pronto para julgamento a alegação superveniente de insanidade mental do acusado, formulada após a decisão que negou seguimento ao recurso

AgRg no RtPaut no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1984724 Órgão julgador: CORTE ESPECIAL Relator(a): OG FERNANDES EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. INSANIDADE MENTAL SUSCITADA APÓS A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não enseja a suspensão do processo e a retirada de pauta do recurso pronto para julgamento a alegação superveniente de insanidade mental do acusado, formulada após a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2. Inexistência de ato probatório pendente, encontrando-se encerrada a fase de instrução criminal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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