Voltar ao acervoAgInt no MS 29129
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): FRANCISCO FALCÃO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE ANTIGUIDADE DE
DESEMBARGADORES DO TRF6. LIMINAR NEGADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
RECORRIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS
BONI IURIS.
I - Não havendo demonstração da presença dos requisitos do periculum
in mora e do fumus boni iuris, o indeferimento da liminar é medida
que se impõe.
II - Agravo interno a que se nega provimento. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AgInt no MS 29129 — CORTE ESPECIAL
STJ, AgInt no MS 29129 (202203964394)STJ29/11/2023PersuasivoSTJ · AcórdãosCível
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE ANTIGUIDADE DE DESEMBARGADORES DO TRF6. LIMINAR NEGADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. I - Não havendo demonstração da presença dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, o indeferimento da liminar é medida que se impõe. II - Agravo interno a que se nega provimento.
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