Voltar ao acervoAgInt na Rcl 46021
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMENTA
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO IMPUGNADO.
STJ. NÃO CABIMENTO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL. AUSÊNCIA.
SUCEDÂNEO RECURSAL.
1. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido do
não cabimento de reclamação que objetiva impugnar julgado do próprio
Superior Tribunal de Justiça.
2. Agravo interno não provido. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AgInt na Rcl 46021 — CORTE ESPECIAL
STJ, AgInt na Rcl 46021 (202302453447)STJ12/12/2023PersuasivoSTJ · AcórdãosCível
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO IMPUGNADO. STJ. NÃO CABIMENTO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL. AUSÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido do não cabimento de reclamação que objetiva impugnar julgado do próprio Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo interno não provido.
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