STJ EDcl no AgInt nos EREsp 1758232 — CORTE ESPECIAL — Biblioteca Jurídica

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. CASUÍSTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. PARADIGMAS QUE APLICARAM NORMA DO CPC/2015. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RESOLVEU A CONTROVÉRSIA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPROPRIEDADE DA COMPARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPR

EDcl no AgInt nos EREsp 1758232 Órgão julgador: CORTE ESPECIAL Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. CASUÍSTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. PARADIGMAS QUE APLICARAM NORMA DO CPC/2015. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RESOLVEU A CONTROVÉRSIA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPROPRIEDADE DA COMPARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.

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