Voltar ao acervoProAfR no REsp 2091805
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): NANCY ANDRIGHI
EMENTA
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS
REPETITIVOS. PENHORA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. EXPLORAÇÃO
FAMILIAR. CONTROVÉRSIA: ÔNUS DA PROVA. SUSPENSÃO DOS RECURSOS
ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL.
1. Delimitação da controvérsia: definir sobre qual das partes recai
o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela
família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.
2. Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ ProAfR no REsp 2091805 — CORTE ESPECIAL
STJ, ProAfR no REsp 2091805 (202302035670)STJ12/12/2023PersuasivoSTJ · Acórdãos
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. PENHORA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. EXPLORAÇÃO FAMILIAR. CONTROVÉRSIA: ÔNUS DA PROVA. SUSPENSÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. 1. Delimitação da controvérsia: definir sobre qual das partes recai o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade. 2. Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos.
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