Voltar ao acervoAgInt nos EREsp 2030165
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): NANCY ANDRIGHI
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. PRECLUSÃO.
1. Segundo a jurisprudência do STJ, a competência interna desta
Corte é de natureza relativa, motivo pelo qual a prevenção ou
prorrogação apontada como indevida deve ser contestada até o início
do julgamento, sob pena de preclusão, nos termos do art. 71, § 4º,
do RISTJ. Precedentes.
2. Agravo interno não provido. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AgInt nos EREsp 2030165 — CORTE ESPECIAL
STJ, AgInt nos EREsp 2030165 (202203107887)STJ27/02/2024PersuasivoSTJ · AcórdãosCível
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. PRECLUSÃO. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, a competência interna desta Corte é de natureza relativa, motivo pelo qual a prevenção ou prorrogação apontada como indevida deve ser contestada até o início do julgamento, sob pena de preclusão, nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ. Precedentes. 2. Agravo interno não provido.
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