Voltar ao acervoAgInt nos EDcl na Rcl 45370
Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMACÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL
CONCRETIZADA. CABIMENTO DE HONORÁRIOS. PRECEDENTES. PROVIMENTO
NEGADO.
1. O entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal é no
sentido de que, uma vez aperfeiçoada a relação processual na
reclamação, são cabíveis honorários sucumbenciais para as
reclamações ajuizadas na vigência do Código de Processo Civil de
2015.
2. Agravo interno a que se nega provimento. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AgInt nos EDcl na Rcl 45370 — PRIMEIRA SEÇÃO
STJ, AgInt nos EDcl na Rcl 45370 (202301224558)STJ19/03/2024PersuasivoSTJ · AcórdãosCível
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMACÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL CONCRETIZADA. CABIMENTO DE HONORÁRIOS. PRECEDENTES. PROVIMENTO NEGADO. 1. O entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal é no sentido de que, uma vez aperfeiçoada a relação processual na reclamação, são cabíveis honorários sucumbenciais para as reclamações ajuizadas na vigência do Código de Processo Civil de 2015. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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