AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. JULGAMENTO
PARALISADO POR PEDIDO DE VISTA. CASSAÇÃO, NA ORIGEM, DA LIMINAR QUE
ENSEJOU A CONTRACAUTELA. QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PARA
RECONHECER PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROCESSO EXTINTO.
1. Iniciado o julgamento do agravo interno que atacou a decisão que
indeferiu a contracautela, a agravante noticiou a cassação da
liminar que motivou o pedido suspensivo.
2. Reconhece-se a perda superveniente do objeto da contracautela se,
no curso do
QO no AgInt na SLS SLS 3307
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMENTA
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. JULGAMENTO
PARALISADO POR PEDIDO DE VISTA. CASSAÇÃO, NA ORIGEM, DA LIMINAR QUE
ENSEJOU A CONTRACAUTELA. QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PARA
RECONHECER PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROCESSO EXTINTO.
1. Iniciado o julgamento do agravo interno que atacou a decisão que
indeferiu a contracautela, a agravante noticiou a cassação da
liminar que motivou o pedido suspensivo.
2. Reconhece-se a perda superveniente do objeto da contracautela se,
no curso do julgamento do agravo que a impugna, sobrevém a cassação
da liminar que a motivou.
3. A finalidade única do pedido suspensivo é sustar os efeitos de
decisão potencialmente lesiva a interesse público primário, uma vez
configurada possibilidade de lesão grave à economia, ordem, saúde e
segurança públicas.
4. Questão de ordem acolhida para reconhecer a perda superveniente
de objeto do presente incidente e declarar extinto o processo.
