Voltar ao acervoEDcl no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 2399406
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): OG FERNANDES
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INADMISSÃO. INDEVIDA CONVERSÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
INTERNO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Constatado o equívoco da decisão que determinou a conversão dos
embargos de declaração em agravo interno, imperioso que se tornem
sem efeito os atos processuais havidos a partir da providência
indevida, com o retorno à classificação original do recurso para
novo julgamento.
2. Embargos de declaração acolhidos. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 2399406 — CORTE ESPECIAL
STJ, EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 2399406 (202302132470)STJ11/06/2024PersuasivoSTJ · Acórdãos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSÃO. INDEVIDA CONVERSÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Constatado o equívoco da decisão que determinou a conversão dos embargos de declaração em agravo interno, imperioso que se tornem sem efeito os atos processuais havidos a partir da providência indevida, com o retorno à classificação original do recurso para novo julgamento. 2. Embargos de declaração acolhidos.
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