STJ AgRg no RCD na Pet 16898 — CORTE ESPECIAL

STJ, AgRg no RCD na Pet 16898 (202402233948)STJ02/10/2024PersuasivoSTJ · Acórdãos

AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 258 DO RISTJ. ERRO INESCUSÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. 2. Agravo regimental não conhecido.

AgRg no RCD na Pet 16898 Órgão julgador: CORTE ESPECIAL Relator(a): NANCY ANDRIGHI EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 258 DO RISTJ. ERRO INESCUSÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. 2. Agravo regimental não conhecido.

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