Voltar ao acervoProAfR no REsp 2147209
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMENTA
PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS
REPETITIVOS. ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS. GLÚTEN. DEVER DE
INFORMAÇÃO. DIMENSÃO.
1. Delimitação da controvérsia: "definir se nas embalagens de
alimentos industrializados que contenham glúten é suficiente a
informação 'CONTÉM GLÚTEN' ou se é necessária a advertência
específica 'CONTÉM GLÚTEN: O GLÚTEN É PREJUDICIAL À SAÚDE DOS
DOENTES CELÍACOS'".
2. Recurso especial afetado ao rito dos artigos 1.036 e seguintes do
CPC. ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ ProAfR no REsp 2147209 — CORTE ESPECIAL
STJ, ProAfR no REsp 2147209 (202401939529)STJ25/03/2025RepetitivoSTJ · Acórdãos
PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS. GLÚTEN. DEVER DE INFORMAÇÃO. DIMENSÃO. 1. Delimitação da controvérsia: "definir se nas embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten é suficiente a informação 'CONTÉM GLÚTEN' ou se é necessária a advertência específica 'CONTÉM GLÚTEN: O GLÚTEN É PREJUDICIAL À SAÚDE DOS DOENTES CELÍACOS'". 2. Recurso especial afetado ao rito dos artigos 1.036 e seguintes do CPC.
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.