Voltar ao acervoAgInt no RE nos EDcl nos EREsp 1872414
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMENTA
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA
SEGURANÇA JURÍDICA (ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E
AOS LIMITES DA COISA JULGADA). AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA
N. 660 DO STF. ART. 1.030, I, A, DO CPC. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AgInt no RE nos EDcl nos EREsp 1872414 — CORTE ESPECIAL
STJ, AgInt no RE nos EDcl nos EREsp 1872414 (202001018294)STJ23/09/2025PersuasivoSTJ · Acórdãos
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA (ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA). AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. ART. 1.030, I, A, DO CPC.
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