Voltar ao acervo
Jurisprudência
Persuasivo

STJ AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2661563 — CORTE ESPECIAL

STJ, AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2661563 (202402057828)STJ23/09/2025PersuasivoSTJ · Acórdãos

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIA PROCESSUAL INCABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2661563 Órgão julgador: CORTE ESPECIAL Relator(a): LUIS FELIPE SALOMÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIA PROCESSUAL INCABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

Faça mais com este documento