Voltar ao acervoHDE 7274
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): FRANCISCO FALCÃO
EMENTA
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE.
GUARDA DE MENORES E PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. REBUS SIC STANTIBUS.
HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.
I - Os provimentos judiciais estrangeiros ou
nacionais, que versem sobre guarda de menores e prestação
alimentícia, não possuem caráter de definitivo, podendo ser revistos
a qualquer tempo, desde que haja modificação do estado de fato, ou
seja, de decisão rebus sic stantibus.
II - Homologação deferida. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ HDE 7274 — CORTE ESPECIAL
STJ, HDE 7274 (202202682440)STJ09/09/2025PersuasivoSTJ · Acórdãos
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. GUARDA DE MENORES E PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. REBUS SIC STANTIBUS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Os provimentos judiciais estrangeiros ou nacionais, que versem sobre guarda de menores e prestação alimentícia, não possuem caráter de definitivo, podendo ser revistos a qualquer tempo, desde que haja modificação do estado de fato, ou seja, de decisão rebus sic stantibus. II - Homologação deferida.
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