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Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMENTA
AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA
RURAL POR IDADE. DOCUMENTO NOVO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O
TRABALHO RURAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.
1. Os alegados documentos novos
apresentados pela parte autora são insuficientes para comprovar o
labor rural e autorizar a rescisão do julgado desta Corte.
2. Ação
rescisória improcedente. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AR 6397 — PRIMEIRA SEÇÃO
STJ, AR 6397 (201900231287)STJ10/09/2025PersuasivoSTJ · AcórdãosTrabalhista
AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DOCUMENTO NOVO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O TRABALHO RURAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Os alegados documentos novos apresentados pela parte autora são insuficientes para comprovar o labor rural e autorizar a rescisão do julgado desta Corte. 2. Ação rescisória improcedente.
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