Voltar ao acervoAgRg no HC 1014064
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO DE
MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA. AUTORIDADE
COATORA NÃO INTEGRA O ROL PREVISTO NO ART. 105, I, C, DA CF.
Agravo
regimental improvido. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AgRg no HC 1014064 — CORTE ESPECIAL
STJ, AgRg no HC 1014064 (202502299653)STJ23/09/2025PersuasivoSTJ · Acórdãos
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA. AUTORIDADE COATORA NÃO INTEGRA O ROL PREVISTO NO ART. 105, I, C, DA CF. Agravo regimental improvido.
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.