DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREPARO RECURSAL.
DESERÇÃO. INTIMAÇÃO. VÍCIO NÃO SANADO. SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃOS
CONFRONTADOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA
168/STJ. NÃO CONFIGURAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS
NÃO CONHECIDOS.
1. Não fica caracterizado o dissídio
jurisprudencial, apto a ensejar o cabimento dos embargos de
divergência, quando os acórdãos embargado e paradigmas não possuírem
entre si similitude fático-jurídica.
2. A jurispru
EREsp 2039559
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): RAUL ARAÚJO
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREPARO RECURSAL.
DESERÇÃO. INTIMAÇÃO. VÍCIO NÃO SANADO. SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃOS
CONFRONTADOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA
168/STJ. NÃO CONFIGURAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS
NÃO CONHECIDOS.
1. Não fica caracterizado o dissídio
jurisprudencial, apto a ensejar o cabimento dos embargos de
divergência, quando os acórdãos embargado e paradigmas não possuírem
entre si similitude fático-jurídica.
2. A jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, uma vez descumprida a
norma no sentido de comprovar o respectivo preparo no ato de
interposição do recurso e não atendida a determinação legal de, após
intimado, sanar o vício, é de rigor que à parte recorrente seja
imposta a pena de deserção.
3. Incidência da Súmula 168/STJ: "Não
cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal
se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido."
4 . Embargos de
divergência não conhecidos.
