Voltar ao acervoAgRg nos EAREsp 2689975
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): HUMBERTO MARTINS
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. CINCO DIAS CORRIDOS.
É
intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5
(cinco) dias corridos previsto no artigo 798 do Código de Processo
Penal, c/c o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de
Justiça.
Agravo regimental não conhecido. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ AgRg nos EAREsp 2689975 — CORTE ESPECIAL
STJ, AgRg nos EAREsp 2689975 (202402534225)STJ24/03/2026PersuasivoSTJ · AcórdãosPenal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. CINCO DIAS CORRIDOS. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 (cinco) dias corridos previsto no artigo 798 do Código de Processo Penal, c/c o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não conhecido.
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