Voltar ao acervoDECISÃO
Paciente que acoima de ilegal o acórdão proferido pelo Tribunal a quo.
Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 1109957, legalidade da prisão preventiva, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se a impetração ante a reiteração de pedido.
À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos
do art. 210 do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ — DECISÃO HC 1109917 (inteiro teor)
STJ, DECISÃO HC 1109917 (202602631778)STJ03/07/2026PersuasivoSTJ · ÍntegrasPenal
DECISÃO Paciente que acoima de ilegal o acórdão proferido pelo Tribunal a quo. Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 1109957, legalidade da prisão preventiva, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se a impetração ante a reiteração de pedido. À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
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