Voltar ao acervoDECISÃO
Tendo em vista as razões lançadas pelo ora embargante em sua petição, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição do processo já que foram regularizadas as custas processuais.
Publique-se.
Intimem-se.
EMENTA ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ — DECISÃO ExSusp 378 (inteiro teor)
STJ, DECISÃO ExSusp 378 (202601323040)STJ03/07/2026PersuasivoSTJ · Íntegras
DECISÃO Tendo em vista as razões lançadas pelo ora embargante em sua petição, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição do processo já que foram regularizadas as custas processuais. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
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