Voltar ao acervoDECISÃO
Trata-se embargos de declaração opostos pelo BANCO VOLVO (BRASIL) S. A alertando a ocorrência de erro material na decisão embargada, que conheceu do conflito para afastar a competência do Juízo recuperacional, declarando, ao revés, a competência do Juízo da execução singular.
Diz o embargante que a decisão embargada, embora tenha reconhecido a competência do Juízo da execução singular cometeu erro material ao nominá-lo como sendo do d. Juízo da 2ª Vara Cível de Socorro/SE, no lugar do d. Juízo Vara Cível do Foro Regional de Pinhais/PR.
Assiste-lhe razão, motivo pelo qual acolho os embargos de declaração para, corrigindo o assinalado erro material, destacar que o correspondente Juízo da execução singular, no presente caso, é o d. Juízo Vara Cível do Foro Regional de Pinhais/PR, o competente.
Oficiem-se aos juízos suscitados, com urgência.
Publique-se.
EMENTA ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ — DECISÃO CC 221524 (inteiro teor)
STJ, DECISÃO CC 221524 (202601778751)STJ10/07/2026PersuasivoSTJ · ÍntegrasCível
DECISÃO Trata-se embargos de declaração opostos pelo BANCO VOLVO (BRASIL) S. A alertando a ocorrência de erro material na decisão embargada, que conheceu do conflito para afastar a competência do Juízo recuperacional, declarando, ao revés, a competência do Juízo da execução singular. Diz o embargante que a decisão embargada, embora tenha reconhecido a competência do Juízo da execução singular come
Conexões deste documento
Quem este documento cita e quem o cita — clique em um nó para abrir.
VinculantePersuasivo fortePersuasivoLegislaçãocitasuperação
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.