Voltar ao acervoDECISÃO
UBIRAJARA LOPES VICENTINI alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n. 2361130-10.2025.8.26.0000
A superveniência da ordem de soltura do acusado, conforme informações no parecer do Ministério Público Federal, às fls. 698-699, caracteriza a prejudicialidade desta impetração, que visava a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.
À vista do exposto , julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.
EMENTA ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ — DECISÃO HC 1063336 (inteiro teor)
STJ, DECISÃO HC 1063336 (202505081201)STJ03/07/2026PersuasivoSTJ · ÍntegrasPenal
DECISÃO UBIRAJARA LOPES VICENTINI alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n. 2361130-10.2025.8.26.0000 A superveniência da ordem de soltura do acusado, conforme informações no parecer do Ministério Público Federal, às fls. 698-699, caracteriza a prejudicialidade desta impetração, que visava a revogação da prisão preventi
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