STJ — DECISÃO RHC 235139 (inteiro teor) — Biblioteca Jurídica

DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por TIAGO BARBOSA LIMA DE SOUSA contra decisão desta relatoria que negou provimento ao recurso em habeas corpus. A defesa alega a existência de fato novo superveniente, pois até o momento não teria sido efetivada a terceira tentativa de citação do agravante (correspondente à segunda carta precatória expedida para essa finalidade). Tal quadro evidencia a ausência de regular andamento processual, revelando verdadeira paralisação do feito decorrente exclusivamente de falha estatal, enquanto o acusado permanece segregado cautelarmente desde 12 de janeiro, totalizando 112 dias de prisão sem que tenha havido, até o momento, sequer a formação da relação processual. Defende a ilegalidade da prisão preventiva e a necessidade de superação da supressão de instância. Por fim, requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito ao crivo do órgão colegiado. É o relatório. Decido. O recurso perdeu seu objeto. Conforme se verifica do andamento processual obtido no sítio eletrônico do Tribunal de origem, o Juiz de 1º grau, em decisão de 25/6/2026, determinou o relaxamento da prisão preventiva do recorrente, mediante a imposição de medidas cautelares diversas (processo n. 0823946-70.2025.8.20.5106). Ante o exposto, julgo prejudi cado este recurso. Publique-se. Intimem-se. EMENTA

STJ — DECISÃO RHC 235139 (inteiro teor)

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