STJ — DECISÃO HC 1093088 (inteiro teor) — Biblioteca Jurídica

DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por JÚLIO MILLEO RIBAS contra a decisão de fls. 1.493-1.496, em que se conheceu em parte do habeas corpus e, nessa extensão, foi denegada a ordem. Nas razões recursais, a defesa alega que houve fato superveniente, pois a audiência de instrução foi designada apenas para o dia 23/9/2026, não devendo o agravante permanecer preso por tempo que considera excessivo. Aduz que a decisão de primeiro grau manteve a prisão pelos mesmos fundamentos originários, sem enfrentar o novo quadro processual. Defende que houve erro material na manifestação do Ministério Público, com a indicação de fatos diversos, e destaca que a Súmula n. 691 do STF não pode blindar a análise de flagrante constrangimento ilegal. Argumenta que há excesso de prazo qualificado, tratando-se de processo simples, sem óbice atual e sem culpa da defesa. Pondera que a confissão exculpatória do corréu enfraquece os indícios de autoria e de materialidade e afirma que não há fundamentação atual e individualizada que justifique a manutenção da custódia. Aduz que a corré AMÉLIA responde ao feito em liberdade, devendo ser adotada medida proporcional no caso do agravante, inclusive mediante a imposição de cautelares alternativas. Requer a reconsideração da decisão para que seja revogada a prisão preventiva do agravante, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, ou a submissão do feito à apreciação do colegiado. É o relatório. Em consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de origem (HC n. 0019130-47.2026.8.16.0000), verifica-se que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 18/6/2026, com a imposição de medidas cautelares alternativas, em acórdão proferido no writ de origem, circunstância que evidencia a perda de objeto do presente recurso. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se. Intimem-se. EMENTA

STJ — DECISÃO HC 1093088 (inteiro teor)

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