Voltar ao acervoSÚMULA 142 (SÚMULA CANCELADA) DIREITO EMPRESARIAL - MARCA COMERCIAL Enunciado: Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial. Julgando a AR 512/DF, na sessão de 12.05.1999, a Segunda Seção deliberou pelo CANCELAMENTO da ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 142 do STJ
Súmula 142 do STJSTJSúmulaSTJ · Súmulas
SÚMULA 142 (SÚMULA CANCELADA) DIREITO EMPRESARIAL - MARCA COMERCIAL Enunciado: Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial. Julgando a AR 512/DF, na sessão de 12.05.1999, a Segunda Seção deliberou pelo CANCELAMENTO da
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