Voltar ao acervoSÚMULA 174 (SÚMULA CANCELADA) DIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA Enunciado: No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena. Julgando o RESP 213.054-SP, na sessão de 24/10/2001, a Terceira Seção deliberou pelo CANCELAMENTO da ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 174 do STJ
Súmula 174 do STJSTJSúmulaSTJ · Súmulas
SÚMULA 174 (SÚMULA CANCELADA) DIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA Enunciado: No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena. Julgando o RESP 213.054-SP, na sessão de 24/10/2001, a Terceira Seção deliberou pelo CANCELAMENTO da
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