Voltar ao acervoSÚMULA 418 (SÚMULA CANCELADA) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL Enunciado: É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. A Corte Especial, na sessão de 1º de julho de 2016, determinou o CANCELAMENTO da ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 418 do STJ
Súmula 418 do STJSTJSúmulaSTJ · Súmulas
SÚMULA 418 (SÚMULA CANCELADA) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL Enunciado: É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. A Corte Especial, na sessão de 1º de julho de 2016, determinou o CANCELAMENTO da
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