Voltar ao acervoSÚMULA 68 (SÚMULA CANCELADA) DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS Enunciado: A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS. A Primeira Seção, na sessão de 27 de março de 2019, ao julgar a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297-RS, 1.629.001-SC e 1.638.772-SC, determinou o CANCELAMENTO da ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 68 do STJ
Súmula 68 do STJSTJSúmulaSTJ · Súmulas
SÚMULA 68 (SÚMULA CANCELADA) DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS Enunciado: A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS. A Primeira Seção, na sessão de 27 de março de 2019, ao julgar a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297-RS, 1.629.001-SC e 1.638.772-SC, determinou o CANCELAMENTO da
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