STJ — Tema 1033: 10945- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

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Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.

Assuntos: 10945- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Questão submetida a julgamento: Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas. Situação: Sobrestado

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