STJ — Tema 1063: 1209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 4291- Jurisdição e Competência, 3369- Crimes contra a vida, 9636- Homicídio Simples

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Examinar se é competência do Tribunal do Júri a desclassificação da modalidade dolosa para a culposa do crime de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando comprovados a embriaguez e o desrespeito às regras de trânsito.

Assuntos: 1209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 4291- Jurisdição e Competência, 3369- Crimes contra a vida, 9636- Homicídio Simples Questão submetida a julgamento: Examinar se é competência do Tribunal do Júri a desclassificação da modalidade dolosa para a culposa do crime de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando comprovados a embriaguez e o desrespeito às regras de trânsito. Situação: Cancelado

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