Voltar ao acervoAssuntos: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 9992- Indenização por Dano Moral, 9582- Alienação Fiduciária
Questão submetida a julgamento: Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa.
Tese firmada: O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.
Situação: Trânsito em Julgado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1078: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 9992- Indenização por Dano Moral, 9582- Alienação Fiduciária
STJ, Tema 1078 (Tema)STJ30/11/2021RepetitivoSTJ · TemasConsumidor
O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.
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