Voltar ao acervoAssuntos: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8829- Competência, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 10673- Requisição de Pequeno Valor - RPV, 8893- Atos Processuais, 8934- Valor da Causa
Questão submetida a julgamento: Discussão a respeito da competência dos juizados especiais federais em razão do valor da causa em relações de trato sucessivo.
Situação: Vinculada a Tema ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 111: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8829- Competência, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 10673- Requisição de Pequeno Valor - RPV, 8893- Atos Processuais, 8934- Valor da Causa
STJ, Tema 111 (Controvérsia)STJRepetitivoSTJ · TemasTrabalhista
Discussão a respeito da competência dos juizados especiais federais em razão do valor da causa em relações de trato sucessivo.
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