STJ — Tema 1116: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 7752- Bancários, 11806- Empréstimo consignado

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Validade (ou não) da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Assuntos: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 7752- Bancários, 11806- Empréstimo consignado Questão submetida a julgamento: Validade (ou não) da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. Situação: Afetado

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