STJ — Tema 1119: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 9607- Contratos Bancários

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Aplicabilidade (ou não) do art. 39, inciso IX, do CDC à resilição unilateral de contrato de conta corrente bancária por iniciativa da instituição financeira.

Assuntos: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 9607- Contratos Bancários Questão submetida a julgamento: Aplicabilidade (ou não) do art. 39, inciso IX, do CDC à resilição unilateral de contrato de conta corrente bancária por iniciativa da instituição financeira. Situação: Afetado

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