Voltar ao acervoAssuntos: 6035- Cofins, 6039- PIS, 10556- Exclusão - ICMS
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído.
Tese firmada: O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
Situação: Trânsito em Julgado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1125: 6035- Cofins, 6039- PIS, 10556- Exclusão - ICMS
STJ, Tema 1125 (Tema)STJ13/12/2023RepetitivoSTJ · Temas
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
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