Voltar ao acervoAssuntos: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 7621- Seguro, 11974- Cláusulas Abusivas
Questão submetida a julgamento: Legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida em grupo de acordo com a faixa etária.
Situação: Afetado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1211: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 7621- Seguro, 11974- Cláusulas Abusivas
STJ, Tema 1211 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasConsumidor
Legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida em grupo de acordo com a faixa etária.
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