Voltar ao acervoAssuntos: 899- DIREITO CIVIL, 9625- Cooperativa, 9617- Espécies de Sociedades, 4940- Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
Questão submetida a julgamento: a) licitude da exigência, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de aprovação em processo seletivo como requisito para ingresso de novos cooperados; e b) da possibilidade de o edital do processo seletivo prever limitação de número de vagas.
Situação: Afetado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1212: 899- DIREITO CIVIL, 9625- Cooperativa, 9617- Espécies de Sociedades, 4940- Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
STJ, Tema 1212 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasCível
a) licitude da exigência, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de aprovação em processo seletivo como requisito para ingresso de novos cooperados; e b) da possibilidade de o edital do processo seletivo prever limitação de número de vagas.
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