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Jurisprudência
Vinculante · art. 927

STJ — Tema 1227: 287- DIREITO PENAL, 9674- Contra o Patrimônio, 10612- Tipicidade, 9678- Roubo (art. 157)

STJ, Tema 1227 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasPenal

Definir se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido empregada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem.

Assuntos: 287- DIREITO PENAL, 9674- Contra o Patrimônio, 10612- Tipicidade, 9678- Roubo (art. 157) Questão submetida a julgamento: Definir se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido empregada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem. Situação: Cancelado

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