Voltar ao acervoAssuntos: 7768- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, 5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Questão submetida a julgamento: Definir se a inobservância da audiência de conciliação ou mediação previstas no art. 334 do CPC, quando apenas uma das partes manifesta desinteresse na composição consensual, implica nulidade do processo.
Situação: Em Julgamento ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1271: 7768- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, 5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
STJ, Tema 1271 (Tema)STJRepetitivoSTJ · Temas
Definir se a inobservância da audiência de conciliação ou mediação previstas no art. 334 do CPC, quando apenas uma das partes manifesta desinteresse na composição consensual, implica nulidade do processo.
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