Voltar ao acervoAssuntos: 6035- Cofins, 6039- PIS
Questão submetida a julgamento: Decidir sobre a possibilidade de exclusão da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS do montante da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta (CPRB) considerando a identidade dos fatos geradores dos tributos.
Situação: Afetado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1276: 6035- Cofins, 6039- PIS
STJ, Tema 1276 (Tema)STJRepetitivoSTJ · Temas
Decidir sobre a possibilidade de exclusão da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS do montante da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta (CPRB) considerando a identidade dos fatos geradores dos tributos.
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