STJ — Tema 128: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6031- Contribuições, 6033- Contribuições Sociais, 6035- Cofins, 6039- PIS, 5986- Crédito Tributário, 6008- Base de Cálculo

STJ, Tema 128 (Controvérsia)STJRepetitivoSTJ · TemasTributário

Definição sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, se a destacada na nota fiscal ou se a devida ao Estado.

Assuntos: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6031- Contribuições, 6033- Contribuições Sociais, 6035- Cofins, 6039- PIS, 5986- Crédito Tributário, 6008- Base de Cálculo Questão submetida a julgamento: Definição sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, se a destacada na nota fiscal ou se a devida ao Estado. Situação: Cancelada

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