STJ — Tema 129: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6017- Dívida Ativa (Execução Fiscal), 5986- Crédito Tributário, 6016- Creditamento, 5916- Impostos, 5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

STJ, Tema 129 (Controvérsia)STJRepetitivoSTJ · TemasTributário

Se o creditamento de ICMS incidente sobre a aquisição de produtos intermediários empregados no processo produtivo, na vigência da Lei Complementar n. 87/96, depende ou não da comprovação de seu consumo imediato e integral, além da integração física ao produto.

Assuntos: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6017- Dívida Ativa (Execução Fiscal), 5986- Crédito Tributário, 6016- Creditamento, 5916- Impostos, 5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Questão submetida a julgamento: Se o creditamento de ICMS incidente sobre a aquisição de produtos intermediários empregados no processo produtivo, na vigência da Lei Complementar n. 87/96, depende ou não da comprovação de seu consumo imediato e integral, além da integração física ao produto. Situação: Cancelada

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